Política de Troca e Devolução – Patabella

A Patabella preza pela satisfação e confiança de seus clientes. Por isso, seguimos rigorosamente o Código de Defesa do Consumidor e demais legislações aplicáveis, garantindo um processo de troca e devolução simples, transparente e seguro.

 

1. Direito de Arrependimento – Art. 49 do CDC

Conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (como pela internet), o cliente tem até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto para desistir da compra, sem necessidade de justificativa.

• O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso, acompanhado de todos os acessórios e nota fiscal.

• O valor pago será reembolsado integralmente, incluindo o frete, no mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

• O prazo para estorno seguirá as regras da administradora do cartão ou instituição financeira.

 

2. Troca por Defeito – Art. 18 e 26 do CDC

Caso o produto apresente defeito de fabricação dentro do prazo de 90 (noventa) dias para bens duráveis (como acessórios e equipamentos) ou 30 (trinta) dias para bens não duráveis (como alimentos e produtos de higiene), o cliente poderá solicitar:

1. Troca por produto idêntico (sem custo adicional);

2. Troca por produto similar (com eventual ajuste de valor);

3. Restituição do valor pago.

 

 

3. Condições para Troca ou Devolução

Para que a troca ou devolução seja aceita, o produto deve:

• Estar em perfeito estado, sem sinais de uso ou avaria;

• Conter todos os acessórios, manuais e embalagens originais;

• Estar acompanhado da nota fiscal.

Produtos que não atenderem a essas condições poderão ser devolvidos ao cliente sem prévia autorização.

 

4. Procedimento para Solicitar Troca ou Devolução

1. Entre em contato com nosso SAC pelo e-mail: patabellaa@gmail.com ou Whatsapp informando no rodapé.

• Número do pedido;

• Motivo da solicitação;

• Fotos do produto (em caso de defeito ou avaria).

2. Aguarde as instruções para postagem ou coleta do produto.

3. Após o recebimento e análise, entraremos em contato para confirmar a troca ou devolução.

 

5. Produtos que Não Aceitamos Devolução

Por questões de higiene e segurança, não aceitamos devolução de:

• Produtos de uso íntimo para pets (como camas, roupas e coleiras) que apresentem sinais de uso;

• Itens perecíveis ou com prazo de validade curto;

• Produtos personalizados.

 

6. Custos de Envio

• Em casos de defeito de fabricação ou erro no envio, a Patabella arcará com todos os custos de frete.

• Em casos de arrependimento, o custo de devolução será de responsabilidade da Patabella, conforme Art. 49 do CDC.

 

7. Alterações nesta Política

A Patabella poderá atualizar esta Política de Troca e Devolução a qualquer momento, respeitando sempre os direitos do consumidor previstos em lei. Alterações serão publicadas nesta página.

 

Base Legal:

• Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor (Art. 18, 26 e 49)

• Decreto nº 7.962/2013 – Regulamenta o comércio eletrônico no Brasil